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O Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional é um programa normativo previsto na NR 7 (Portaria nº 3.214 de 8/6/1978). Seu objetivo é, no decorrer das atividades laborais dos funcionários, rastrear as informações referentes à saúde dos trabalhadores, funcionando como parâmetro para verificar, de forma quantitativa, os impactos que o ambiente de trabalho e os riscos levantados promovem nos funcionários.

 

Coordenado por Médico do Trabalho (7.3.1 - com ressalvas), o PCMSO deve ser observado no mesmo compasso do PPRA - Programa de Prevenção de Riscos Ambientais.

 

Por que os dois programas se complementam?

 

Podemos dizer que o PPRA e o PCMSO são, além da base da Segurança e Medicina do Trabalho em uma empresa, complemento um do outro, de forma que um programa não irá ser eficaz se o outro for deficiente ou inexistente, e o verso.

 

O infográfico abaixo relaciona de forma simplificada os objetivos dos programas:

 

 

Quais os desafios do PCMSO na empresa?

 

Abaixo listamos alguns desafios que as empresas e os profissionais de saúde e segurança ocupacional enfrentam, no momento da elaboração, implementação e gerenciamento contínuo do programa.

 

1. Convencer o empregador sobre a importância do investimento

 

É verdade que elaborar/implementar o PCMSO na empresa exigirá recurso financeiro, profissional, e outros, com o objetivo de acompanhar a saúde dos funcionários. Se você estiver enquadrado na situação de uma empresa que precisa implementar o PCMSO a melhor maneira de convencer o empregador é, com jeito e tato, demonstrar os impactos negativos que a falta deste programa pode ter na empresa. Por exemplo, a empresa fica vulnerável às fiscalizações, e numa possível auditoria do MTE, o auditor poderá aplicar multas ao estabelecimento. Multas para o empregador significa perda de dinheiro, e isso não é bom para ninguém (muito menos para ele).

 

Outra argumentação é, por meio de relatório/documento, registrar todos os passos normativos (elencando a NR 7) para que o PCMSO seja elaborado e implementado, bem como seus objetivos e finalidades.

 

Claro que "cada casa é um caso", entretanto, muitos profissionais registram sucesso ao convencer o gestor da importância do PCMSO e dos exames quando mostram os impactos negativos que a empresa pode sofrer com auditorias do MTE.

 

2. Quando uma consultoria gerencia o PCMSO

 

É bastante comum vermos empresas terceirizando o PCMSO. Desta forma, uma consultoria assume a tarefa de elaborar/implementar o programa (já indicando médico coordenador e clínicas ocupacionais), e administrando o atendimento e realização dos exames então expressos no programa.

 

Um problema sério, e uma infração grave, são os chamados ASOs FRIOS, quando estes não estão em consonância com as normas. Normalmente, estes ASOs não possuem as informações corretas, nem a relação correta dos exames complementares necessários para monitorar a saúde dos trabalhadores.

 

Uma forma de evitar esta questão é, conversando com a consultoria e com o empregador, da necessidade de serem realizados TODOS OS EXAMES COMPLEMENTARES indicados pelo médico coordenador. Os exames são indicados em função dos riscos presentes no ambiente, bem como das funções a serem executadas. Por exemplo, hemograma sempre será indicado quando houver exposição a agentes químicos (de acordo com parâmetros médicos).

 

3. O gerenciamento administrativo do programa exige disciplina

 

"O funcionário já fez ou não o periódico?" O que fazer nestes casos? A disciplina é a base de um bom gerenciamento do programa. Preencher tabelas, programar tabelas automáticas, adotar fichas ou impressos, check-lists, são algumas das ferramentas empregadas para rastrear a ocorrência dos exames. Por isso, um bom gerenciamento evitará dúvidas ou sumiços de ASOs.

 

A organização é outra principal virtude! Os ASOs devem ser arquivados na empresa, e estarem a disposição da fiscalização. Por isso, nada pode atrapalhar o arquivamento de todos os documentos, sem faltar. Aposte em pastas guardadas em locais seguros, e acima de tudo, a disciplina com as ferramentas necessárias para rastrear as realizações dos exames e dos ASOs emitidos.

 

É muito importante que o PCMSO funcione na empresa, e este sucesso só tem a contribuir com a empresa. Além de um documento, o Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional é um excelente indicador para avaliação dos impactos laborais e dos riscos na saúde dos funcionários.