ART significa Anotação de Responsabilidade Técnica, e procura deixar registrado quem é o responsável técnico em trabalhos de Agronomia, Geologia, Geografia, Engenharia e Meteorologia.
A ART estabelece que, na ocasião da realização da obra ou do serviço, seja anotado junto ao CREA quem foi o responsável técnico pela elaboração e a condução do projeto.
Além disso, também deve ocorrer essa anotação junto ao CREA quando uma empresa ou um órgão público contrata um profissional (necessariamente Pessoa Jurídica) que atue nessas áreas.
Então, a ART é uma forma de ter as informações de realização e contratação nessas áreas específicas, mas qual é a sua finalidade? Você já deve estar imaginando, não é?
Responsabilidade perante a sociedade
Por ser uma forma de se anotar junto ao CREA os responsáveis pela elaboração de projetos, realização de obras e prestação de serviços nessas áreas sensíveis, a ART é uma grande defesa da sociedade.
Ela garante que somente profissionais totalmente habilitados e certificados realizem essas tarefas, garantindo assim sua integridade e sua realização eficiente.
Além disso, em caso de erros, a ART ainda possibilita uma forma simples de identificar e responsabilizar os envolvidos, para que as devidas atitudes sejam tomadas.
Pense em um prédio que corre o risco de desmoronar por questões estruturais: com a ART, é possível saber quem esteve envolvido no projeto e garantir que essa pessoa não trabalhe mais nessa área, se possível, para garantir a segurança da sociedade.
Valorização do trabalho e da autoria
A ART também possibilita que os profissionais envolvidos em projetos de sucesso tenham o seu devido reconhecimento como autores, e assegura para qualquer fim sua participação em uma obra ou serviço nas áreas já citadas acima.
Mas ela também vai além: é um meio de se construir um portfolio para o profissional, que pode apresentar com segurança os projetos em que trabalhou com o aval do CREA. Em um mercado tão competitivo como o que estamos inseridos hoje, ter experiência comprovada conta muito.
Com a ART, o profissional consegue a CAT, Certidão de Acervo Técnico, que lista todos os projetos em que ele esteve envolvido durante a sua vida profissional.
Segurança para instituições
Na hora da contratação, instituições públicas e privadas recorrem às ARTs para confirmar a experiência do profissional e garantir que ele trabalhou em obras ou realizando serviços em que não constaram irregularidades.
Assim, é possível ter a certeza de se estar lidando com profissionais idôneos e responsáveis.
Segurança em processos licitatórios
Em processos de licitação, as ARTs é que vão garantir que determinada empresa participante do certame realmente realiza serviços na área, possui experiência comprovada e não está irregular em relação às especificações do edital.
– ART de obra ou serviço: É a mais simples e comum, e diz respeito à obras e serviços realizados. A anotação ocorre junto ao CREA do estado.
– ART múltipla: É a anotação junto ao CREA relativa à vários serviços ou obras realizadas durante um certo tempo.
– ART de função: É a anotação realizada referente à contratação de profissional para exercer uma função em uma instituição.
Mas além desses tipos de ART, também existem formas específicas em que a anotação deve ser feita. Falamos um pouco delas logo abaixo, continue a leitura!
– Anotação inicial: É a mais comum, que é realizada antes do começo da obra ou da prestação de serviços, de acordo com o contrato firmado entre as duas partes, que pode ser tanto escrito quanto verbal.
– Anotação complementar: É uma anotação que deve ser feita vinculando uma anterior, pelo mesmo profissional, para alterar dados em casos de mudança contratual ou maior detalhamento dos serviços no contrato.
– Anotação de substituição: Também deve ser feita pelo mesmo profissional e vinculada a uma ART anterior, onde se realiza uma substituição em casos de correção de dados.
– ART individual: Atesta que somente uma pessoa é a responsável técnica pela obra ou serviço.
– ART de coautoria: Indica que a atividade intelectual, ou seja, a concepção do projeto, foi realizada por mais de uma pessoa.
– ART de corresponsabilidade: Atesta que a execução do projeto foi realizada por mais de uma pessoa.
– ART de equipe: Indica que atividades complementares foram realizadas por mais de uma pessoa.